O Futuro Da Regulação De Plataformas Digitais: Digital Ser, De Campos Ricardo. Editora Contracorrente, Capa Mole Em Português
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
A EDITORA CONTRACORRENTE anuncia a publicação do livro O FUTURO DA REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil.
A comunicação digital avança no exercício da democracia, mas também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. A gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes.
Em um cenário com novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes.
Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, o livro reúne artigos de renomados pesquisadores, integrantes do "Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado" do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke.
Os estudos são baseados em uma análise criteriosa da legislação europeia e têm o potencial de influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil.
A discussão sobre a liberdade de expressão e a segurança nas redes é fundamental para a construção de uma estrutura jurídica que garanta os interesses de ambos.