Mutacoes Constitucionais E Direitos Fundamentais
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Informações
Produto ID: 2616346436
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.