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Manual De Direito Penal - Parte Geral E Parte Especial (2025)

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Produto ID: 5314177688

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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00

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Descrição

CONFORME: • Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. • Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio • Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras • Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. • Informativos do STF e do STJ • Jurisprudência em Teses do STJ POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL”? Minha intenção foi escrever uma obra com estilo próprio, abordando os diversos institutos de Direito Penal em linguagem descomplicada e informal, com o apoio de tabelas, gráficos, esquemas e quadros comparativos.