Livro Rito Do Júri Comentado - Artigos 413 A 497 Do Código De Processo Penal - 01edu002F23
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Com adesão à metodologia da legislação tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.