Livro: Direito Penal Do Ambiente Luiz Regis Prado (as Questões Fundamentais Sobre A Tutela Penal Do Bem Jurídico Ambiental E O Mandato Constitucional Sobre O Tema) Ed. Revista Dos Tribunais Capa Comum
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Informações
Produto ID: 3757203575
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
DIREITO PENAL DO AMBIENTE | LUIZ REGIS PRADO | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS | 4.ª EDIÇÃO | 2012
FICHA DO PRODUTO:
Autor: LUIZ REGIS PRADO
Estado: NOVO (LACRADO)
Código de barras: 978-85-20344-98-9
Dimensões: 22,6 x 15,6 x 2,2 cm
Edição: 4
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma: PORTUGUÊS (BR)
ISBN: 8520344984
Número de páginas: 416
Peso: 581 gramas
Ano de publicação: 2012
Capa: COMUM
Tags: LIVROS, CIÊNCIAS, HUMANAS, SOCIAIS, DIREITO, PENAL, AMBIENTE, LUIZ, REGIS, PRADO, REVISTA, DOS, TRIBUNAIS.
SINOPSE:
Em linguagem clara e objetiva esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal do bem jurídico e as peculiaridades inerentes à intervenção penal deste novo ramo do Direito. Tida como uma espécie de Parte Geral apresenta inicialmente os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria de lei e do injusto penal ambiental. Examina em seguida os delitos ambientais em espécie: delitos contra o patrimônio cultural e a ordenação do território; contra a administração pública ambiental e contra o patrimônio genético. Contém ainda jurisprudência atualizada de nossos tribunais.