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Livro Código Penal Comentado: Análise De Todos Os Artigos Do Código Penal - Parte Geral E Especial (2025)

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Produto ID: 4007392245

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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00

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Descrição

O Código Penal Comentado - 6ª edição, de Ricardo A. Andreucci, é uma referência indispensável para estudantes, profissionais do Direito e concurseiros que buscam uma fonte atualizada, técnica e didática para estudar e aplicar o Código Penal brasileiro. Esta edição está completamente atualizada com as últimas alterações legislativas, decisões dos tribunais e mudanças significativas no direito penal. Cada artigo do Código Penal é analisado com rigor acadêmico e jurisprudencial, tornando o conteúdo acessível e fácil de compreender, além de oferecer uma excelente ferramenta para consultas rápidas no dia a dia da prática jurídica. Principais Destaques da Obra Comentários técnicos e didáticos: Cada artigo do Código Penal é comentado de forma detalhada, trazendo explicações claras, doutrina atualizada e jurisprudência recente. Atualizações legislativas: A 6ª edição inclui as últimas modificações, como a Lei n. 15.035/24 (Cadastro Nacional de Pedófilos), a Lei n. 14.994/24 (Feminicídio), a Lei n. 14.843/24 (Exame Criminológico) e a Lei n. 14.811/24 (Bullying e Cyberbullying). Jurispudência recente: A obra conta com decisões atualizadas dos tribunais superiores, facilitando a aplicação dos conceitos no dia a dia jurídico. Rigor acadêmico e clareza: Combinando aprofundamento técnico com uma linguagem acessível, o livro atende a estudantes, professores, advogados e operadores do Direito, tornando-o útil tanto no ambiente acadêmico quanto na prática profissional. Por que adquirir esta obra? Se você é estudante, advogado ou concurseiro, o Código Penal Comentado de Ricardo A. Andreucci oferece uma análise precisa e aprofundada do Código Penal, com ênfase nas atualizações legislativas mais recentes. A obra se destaca pela sua utilidade prática e pela clareza de seus comentários, tornando-se uma ferramenta essencial para os profissionais que necessitam de agilidade e confiabilidade ao aplicar o Direito Penal. Com um foco em facilitar o estudo e a aplicação prática, este livro é indispensável para qualquer pessoa que precise entender e aplicar com segurança a legislação penal brasileira. Tópicos abordados na obra Análise completa dos artigos do Código Penal: Parte Geral e Parte Especial, com comentários detalhados e explicativos. Referências doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas: Para facilitar a compreensão dos temas e sua aplicação. Atualizações das leis mais recentes: Inclui as Leis n. 15.035/24 (Cadastro Nacional de Pedófilos), n. 14.994/24 (Feminicídio), n. 14.843/24 (Exame Criminológico) e n. 14.811/24 (Bullying e Cyberbullying). Aplicações práticas: A obra é uma excelente ferramenta para consultas rápidas e pode ser utilizada por advogados, juízes, promotores e estudantes. Público-alvo O Código Penal Comentado - 6ª edição é ideal para: Estudantes de Direito: Como material fundamental para a graduação e pós-graduação. Concursandos: Essencial para quem se prepara para concursos públicos em áreas jurídicas, como Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegado. Professores e acadêmicos: Como fonte de referência doutrinária e jurisprudencial. Advogados e operadores do Direito: Para consultas rápidas e aplicação prática do Direito Penal. Membros do Ministério Público e Magistratura: Como material atualizado com jurisprudência e análises técnicas. Perguntas Frequentes (FAQs) 1. O livro está atualizado com as últimas leis e mudanças legislativas? Sim, a 6ª edição do Código Penal Comentado inclui as mais recentes modificações legislativas, como as Leis n. 15.035/24, 14.994/24, 14.843/24 e 14.811/24. 2. A obra apresenta jurisprudência recente? Sim, além dos comentários dos artigos do Código Penal, o livro traz jurisprudências dos tribunais superiores, facilitando a aplicação prática do Direito Penal. 3. A obra é útil para concurseiros? Com certeza! A obra é um material essencial para concurseiros que estão se preparando para provas em carreiras jurídicas, como Magistratura, Ministério Público e Delegado. 4. O livro é adequado para profissionais da área jurídica? Sim, advogados, promotores, juízes, defensores públicos e demais operadores do Direito irão encontrar no livro uma ferramenta confiável e prática para consulta rápida e aplicação no dia a dia. O Código Penal Comentado - 6ª edição de Ricardo A. Andreucci é a obra essencial para quem deseja estudar, entender e aplicar o Direito Penal brasileiro com precisão e segurança. Atualizada com as principais modificações legislativas e embasada em doutrina e jurisprudência atualizadas, esta obra é indispensável para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito que buscam aprofundamento e agilidade no uso do Código Penal. Com uma abordagem clara e objetiva, o livro é a escolha certa para quem precisa de um material técnico, didático e atualizado. Parte Geral TÍTULO I Da Aplicação da Lei Penal Anterioridade da lei Lei Penal no Tempo Lei excepcional ou temporária Tempo do crime Territorialidade Lugar do crime Extraterritorialidade Pena cumprida no estrangeiro Eficácia de sentença estrangeira Contagem de prazo Frações não computáveis da pena Legislação especial Título II Do Crime Relação de causalidade Superveniência de causa independente Relevância da omissão Crime consumado Tentativa Pena de tentativa Desistência voluntária e arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível Crime doloso Crime culposo Agravação pelo resultado Erro sobre elementos do tipo Descriminantes putativas Erro determinado por terceiro Erro sobre a pessoa Erro sobre a ilicitude do fato Coação irresistível e obediência hierárquica Exclusão de ilicitude Excesso punível Estado de necessidade Legítima defesa TÍTULO III Da Imputabilidade Penal Inimputáveis Redução de pena Menores de dezoito anos Emoção e paixão Embriaguez TÍTULO IV Do Concurso de Pessoas Circunstâncias incomunicáveis Casos de impunibilidade Título V Das Penas Capítulo I Das Espécies de Pena Seção I Das Penas Privativas de Liberdade Reclusão e detenção Regras do regime semiaberto Regras do regime aberto Regime especial Direitos do preso Trabalho do preso Legislação especial Superveniência de doença mental Detração Seção II Das Penas Restritivas de Direitos Penas restritivas de direitos Conversão das penas restritivas de direitos Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas Interdição temporária de direitos Limitação de fim de semana Seção III Da Pena de Multa Multa Pagamento da multa Conversão da multa e revogação Suspensão da execução da multa Capítulo II Da Cominação das Penas Penas privativas de liberdade Penas restritivas de direitos Pena de multa Capítulo III Da Aplicação da Pena Fixação da pena Critérios especiais da pena de multa Multa substitutiva Circunstâncias agravantes Agravantes no caso de concurso de pessoas Reincidência Art. 64. Para efeito de reincidência: Circunstâncias atenuantes Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes Cálculo da pena Concurso material Concurso formal Crime continuado Multas no concurso de crimes Erro na execução Resultado diverso do pretendido Limite das penas Concurso de infrações Capítulo IV Da Suspensão Condicional da Pena Requisitos da suspensão da pena Revogação obrigatóriav 241 Revogação facultativa Prorrogação do período de prova Cumprimento das condições Capítulo V Do Livramento Condicional Requisitos do livramento condicional Soma de penas Especificações das condições Revogação do livramento Revogação facultativa Efeitos da revogação Extinção CAPÍTULO VI Dos Efeitos da Condenação Efeitos genéricos e específicos CAPÍTULO VII Da Reabilitação Reabilitação TÍTULO VI Das Medidas de Segurança Espécies de medidas de segurança Imposição da medida de segurança para inimputável Prazo Perícia médica Desinternação ou liberação condicional Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável Direitos do internado Título VII Da Ação Penal Ação pública e de iniciativa privada A ação penal no crime complexo Irretratabilidade da representação Decadência do direito de queixa ou de representação Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa Perdão do ofendido TÍTULO VIII Da Extinção da Punibilidade Extinção da punibilidade Prescrição antes de transitar em julgado a sentença Prescrição das penas restritivas de direito Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final Termo inicial da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível Prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional Prescrição da multa Redução dos prazos de prescrição Causas impeditivas da prescrição Causas interruptivas da prescrição Perdão judicial