Inventario E Partilha - Teoria E Pratica
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Informações
Produto ID: 3984708339
- R$ 256.10
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Esta edição, em texto atualizado, contém acréscimos decorrentes de alterações legais e jurisprudências. Em especial, foi reescrito o capítulo III, sobre a sucessão legítima na união estável, em vista do julgamento do RE 878694, com repercussão geral, declarando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil e mandando aplicar ao companheiro sobrevivente o mesmo regime sucessório do cônjuge, que se contém no artigo 1.829. Destinado não somente aos profissionais da área mas aos estudantes e a todos os interessados no direito sucessório, INVENTÁRIO e PARTILHA conserva a marca de sua funcionalidade e permanente atualização.