Dos Acidentes De Trabalho - 03edu002F20
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Informações
Produto ID: 4803681212
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Dos Acidentes De Trabalho - 03ed/20' é um livro que aborda o alarmante crescimento de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Esta terceira edição, atualizada e ampliada por Ney Fayet Junior com a colaboração de Ricardo Carvalho Fraga, aborda profundamente as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho, servindo como uma nova forma de proteção jurídica para os trabalhadores. Os autores argumentam que a prevenção e a indenização já não são mais suficientes, e que a punição penal é necessária para aqueles que não cumprem as normas de prevenção e fiscalização do trabalho. O livro também explora como o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando a implementação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Os autores: NEY FAYET JUNIOR é advogado, doutor e professor do Programa de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS. É também conferencista e professor de Direito Penal (graduação e especialização), além de ser tradutor de livros de Criminologia e de artigos de Direito (Processual) Penal. É membro da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
RICARDO CARVALHO FRAGA é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. É também conferencista e articulista de temas relacionados às questões trabalhistas. Atualmente, preside a 3ª Turma do TRT/RS e integra a 2ª Seção de Dissídios Individuais desse Tribunal, com competência para ações rescisórias.