Direito Administrativo - 38a Edição 2025 Capa Dura - Forense; 38a Edição
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Produto ID: 5284566800
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Este livro desenvolve os vários temas do Direito Administrativo de forma clara e didática com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foi feita a revisão de toda a legislação citada na obra. Também foi acrescentada jurisprudência relevante sobre os temas tratados no livro, em especial do STF e do STJ. A seguir citamos as principais alterações. No capítulo 8, pertinente a contratos administrativos, foi feita referência a alterações introduzidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) pela Lei nº 14.770, de 22-12-2023, e pela Lei nº 14.981, de 20-09-2024, que prevê medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública; no mesmo capítulo, foram incluídas referências aos Decretos que dispõem sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal e sobre transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. No capítulo 9, que trata das licitações, foram incluídos os Decretos que tratam da margem de preferência no âmbito da Administração Pública Federal e do credenciamento. No capítulo 13, referente aos agentes públicos, foi comentada a Lei nº 14.965, de 09-09-2024, que dispõe sobre concursos públicos, e foram introduzidas as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 135, de 20-12-2024. No capítulo 16, sobre bens públicos, foi comentada a Lei nº 14.701, de 20-10-2023, que regula o art. 231 da Constituição Federal, prevendo e disciplinando três categorias de terras indígenas. ?
SKU 870653
Autor DI PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA
Editora FORENSE
ISBN 9788530995928
EAN 9788530995928
Categoria Direito
Assunto Direito Administrativo
Páginas 1048
Número da Edição
Ano da Edição 2025
Encadernação