Curso De Direito Constitucional (2025) Capa Dura - Juspodivm
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Informações
Produto ID: 3997969075
- R$ 199.98
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
num_paginas : 1088
ano_edicao : 2025
num_edicao : 20
data_lancamento : 2025-02-14
isbn13 : 9788544257647
ean : 9788544257647
autor : Marcelo Novelino
origem : NACIONAL
editora : JUSPODIVM
encadernacao : CAPA DURA
situacao : 2
peso : 1.300
altura : 3.000
largura : 17.000
comprimento : 24.000
sinopse : CONFORME: • EC 135/2024 - Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). • EC 134/2024 - Altera o art. 96 da CF, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tri bunais de Justiça. • EC 133/2024 - Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL”? A presente edição foi revista, atualizada e ampliada com a inserção de novos conteúdos, entre eles as necessárias menções às Emendas Constitucionais nºs 133, 134 e 135, de 2024, e um novo Capítulo 31, sobre a Administração Pública, incluindo a análise atualizada e esp ecífica do cenário posterior ao fim do regime jurídico único (ADI 2.135/DF). Assim, completa-se uma empreitada iniciada há alguns anos, com vistas à cobertura das principais matérias correlatas ao direito constitucional, somando-se o novo capítulo à abordagem do Sistema Tributário Nacional, das Finanças Públicas, da Ordem Econômica e do Sistema Financeiro Nacional (Capítulos 43, 44, 45 e 46). Essa inclusão de novas matérias tem por principal objetivo preparar o leitor para as atuais visões in terdisciplinares da disciplina, de forma direcionada. No âmbito jurisprudencial, o ano foi repleto de inovações. Podem ser destacados os julgados relativos ao perfil constitucional das Forças Armadas (ADI 6.457/DF), à necessidade de ato formal de motivação para demissão de empregados concursados de empresas estatais (Tema 1.022 de Repercussão Geral), à impossibilidade de busca pessoal motivada por critérios odiosos (HC 208.240/SP), à constitucionalidade do uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais (Tema 953 de Repercussão Geral), ao poder investigatório do Ministério Público (ADI 2.943/DF), à possibilidade de recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová (Tema 952 de Repercussão Geral) e à descriminalização do po rte de cannabis sativa para uso pessoal (Tema 506 de Repercussão Geral). Ainda pela atuação do Supremo Tribunal Federal, foram contempladas as mais recentes Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, que consolidam critérios para adjudicação de medicamentos. Essas e várias outras matérias inéditas são abordadas na edição de 2025, mantendo-se o compromisso de fornecer ao leitor uma obra constantemente atualizada, com uma abordagem direta, objetiva e com a profundidade exigida por cada temática. Bon