Contratos Administrativos Na Nova Lei De Licitacoes Teoria E Pratica - 2ª Edição 2024 Juspodivm
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Informações
Produto ID: 3706065893
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Apresentação: Paulo Alves
Prefácio: Ronny Charles Lopes de Torres
CONFORME:
• Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica
• Lei 14.682/2023 - Cria o selo Empresa Amiga da Mulher
• Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica
• Portaria Normativa MF 1.344/ 2023 - Revoga a Portaria MF 95/2002
CONTÉM:
• Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF
• Jurisprudência atualizada
• Quadros “Fica a Dica”
• QR Codes - Consulta a Susep