Constituição Federal: Atualizada Até Ec 132u002F2023 Reforma Tributária, De Moraes De., Vol. 1. Editorial Editora Foco, Capa Mole, Edição 10° Em Português, 2024
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Sobre a obra Constituição Federal - 10ª Ed - 2024 A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e int