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Constituição Da República Federativa Do Brasil - Col.saraiva De Legislação - 60a Edição 2025 Capa Comum - Saraiva Jur; 60a Ed

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Produto ID: 5323080460

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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00

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Descrição

num_paginas : 480 ano_edicao : 2025 num_edicao : 60 isbn13 : 9788553624423 ean : 9788553624423 autor : Equipe Saraiva origem : NACIONAL editora : Saraiva Jur Leg - Grupo Gen encadernacao : BROCHURA situacao : 2 peso : 0.540 altura : 2.000 largura : 13.800 comprimento : 20.800 sinopse : A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 60.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil. A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, al fabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT. Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche. Últimas atualizações: EC n. 133, de 22-8-2024 – Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros par a candidaturas de pessoas pretas e pardas EC n. 134, de 24-9-2024 – Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça EC n. 135, de 20-12-2024 – Altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 23 9 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Súmulas Vinculantes 61 e 62 ?