Codigo Penal E Lei De Execucao Penal Para Concursos (2024) - Conforme Lei
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying CONFORME: Lei 14.717/2023 - Pensão para filhos das vítimas de feminicídio Lei 14.562/2023 - Criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor Lei 14.532/2023 - Equipara o crime de injúria racial ao racismo Res. 487/2023, do CNJ - Diretrizes para a aplicação das normas voltadas à saúde mental CONHEÇA A COLEÇÃO: A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo, um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. [...]