Capacidade Civil Da Pessoa Com Deficiência Intelectual E Mental - Erika Mayumi Moreira Da Silva
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Finaliza Em: 31-12-1969 21:00:00
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Descrição
Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental Capa comum – 2 julho 2021
Edição Português por Erika Mayumi Moreira Da Silva (Autor)
Com o advento das mudanças promovidas pelo da Estatuto da Pessoa com Deficiência no regime da capacidade civil, muitas obras foram escritas, em especial compilando artigos sobre questões específicas do tema. O diferencial deste livro consiste em tratar com profundidade e de forma sistematizada a capacidade civil de tais indivíduos. Significa partir dos fundamentos da capacidade civil e suas relações com outros institutos, passando pelo tema das pessoas com deficiência sob um olhar constitucional e interpretando as leis em vigor sobre o assunto. Depois disso, conjugar a capacidade civil das pessoas com deficiência intelectual e mental em seus pormenores, inclusive perspassando pelas respectivas situações especiais de capacidade.